10 ANOS DE FICHA LIMPA: O impacto da aplicação da Lei Complementar 135/2010 na moralidade e na probidade administrativa dos cargos eletivos

10 ANOS DE FICHA LIMPA: O impacto da aplicação da Lei Complementar 135/2010 na moralidade e na probidade administrativa dos cargos eletivos

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar os aspectos da iniciativa popular como fonte da valorização à moralidade e à probidade administrativa dos candidatos a cargos eletivos e o impacto do endurecimento das causas de inelegibilidades após as hipóteses inseridas na LC 64/1990, com redação…

Read more

LEI 13.986/2020

LEI 13.986/2020

A Lei 13.986/2020, resultado da sanção da Medida Provisória 897/19 (a MP do Agro), trouxe diversas inovações às leis aplicáveis ao financiamento do agronegócio. Os principais pontos abordados na lei são: 1. Patrimônio Rural em Afetação: trata-se de uma nova modalidade de garantia sobre a totalidade ou parte de…

Read more

Alterações jurídicas relevantes

Alterações jurídicas relevantes

Trata de regras para disciplinar o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão da COVID-19. Os prestadores que cancelaram esses serviços, reservas e eventos não terão que reembolsar os valores que já haviam sido pagos pelos consumidores, desde que assegurem ao consumidor as seguintes…

Read more

Agência Start © 2021 Start Inovação